A recente realização de mais um acto eleitoral autárquico afigura-se uma ocasião oportuna para divulgar outro excelente volume da colecção Ensaios da Fundação, intitulado “A Democracia Local em Portugal” (Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2021).
O autor, António Cândido de Oliveira, professor catedrático jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho, director de revistas dedicadas à temática do poder local e Presidente da Direcção da Associação de Estudos de Direito Regional e Local, tem como objectivo informar acerca da “democracia local tal como é vivida depois da Constituição da República de 1976”. Contudo, salienta que a sua obra não é um mero manual, “constituindo antes um apelo à reflexão e à acção, procurando desenvolver a cultura cívica e política dos cidadãos”.
Embora centrada na Constituição em vigor, a obra faz um bom resumo da evolução da democracia local, não só no capítulo dedicado a esse tema, mas sempre que é pertinente uma contextualização histórica. Considerando os debates recorrentes acerca da organização administrativa do território, é especialmente interessante ler como o jogo de forças centralização/descentralização variou ao longo do tempo.
Outros capítulos abordam as eleições e os referendos, bem como o papel dos cidadãos. A organização e o funcionamento da democracia local são analisados não só numa perspectiva geral, mas também ao nível específico dos municípios, das freguesias, das regiões administrativas, do associativismo autárquico e das entidades intermunicipais.
O poder de análise do autor perpassa todo o texto, quer comentando as críticas que têm vindo a ser feitas a determinada legislação, como por exemplo a que impõe a existência de um dia de reflexão antes do acto eleitoral, quer apresentando as suas próprias críticas às debilidades da nossa democracia local, incluindo o facto de as campanhas eleitorais se desenvolverem mais no sentido da propaganda do que do esclarecimento dos eleitores a respeito dos programas políticos. Além disso, aponta situações em que a prática instituída se afasta do prescrito pela Constituição e estabelece comparações com os países europeus mais próximos, destacando peculiaridades da nossa organização administrativa.
Argumentando que existe “uma relação estreita entre a democracia a nível nacional e a democracia a nível local, de tal modo que uma não existe sem a outra”, o autor apresenta listas anotadas dos direitos dos cidadãos, terminando o livro com sugestões para aperfeiçoar e consolidar a democracia local. Por isso, embora seja fácil imaginar estudantes de várias áreas, do Direito às Ciências Políticas, a usarem esta obra como fonte de informação e de reflexão, ela é, sobretudo, um contributo para a consciencialização dos cidadãos, com vista a uma maior participação política.
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